Em vista aos resultados negativos apresentados pelo Ministério da Justiça na atuação no Rio de Janeiro, o deputado federal Messias Donato protocolou o requerimento 3403/2024 com questionamentos oficiais ao ministro Ricardo Lewandowski sobre a prorrogação da manutenção da Força Nacional no estado.
Ele cita informações veiculadas pela imprensa de que foram apreendidas apenas uma arma de fogo e 219 gramas de drogas em quase 11 meses da permanência na Força no Rio. "Esses números são alarmantes quando comparados ao elevado custo previsto para a operação, cuja manutenção envolve investimentos substanciais em logística, pagamento de pessoal e infraestrutura".
Ao pontuar que os resultados operacionais são "visivelmente limitados", o capixaba lembra que
"as forças de segurança locais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, atuam continuamente em condições extremamente adversas, enfrentando uma realidade muito mais complexa, com números muito mais expressivos de apreensões e combate ao crime".
"Além disso, a violência no Rio de Janeiro permanece alarmante, com índices de mortes violentas que não diminuíram de forma substancial durante o período de atuação da Força Nacional", frisa.
O parlamentar também demonstra preocupação com o impacto da violência sobre a educação, "com escolas sendo fechadas por dias ou semanas devido a disputas entre facções criminosas e milícias. Os alunos, já vulneráveis, sofrem com a perda de dias letivos e com a insegurança constante, o que afeta diretamente o futuro dessas comunidades".
QUESTIONAMENTOS
Messias Donato fez os seguintes questionamentos ao ministro Lewandowski:
1. Qual foi o valor total gasto pelo Governo Federal para manter a Força Nacional no Rio de Janeiro?
2. Como foram distribuídos esses recursos em termos de logística, pagamento de pessoal e operações?
3. Como o Ministério avalia a relação custo-benefício da operação da Força Nacional no Rio de Janeiro, tendo em vista os resultados de apreensões e operações divulgados até o momento?
4. Existe um planejamento de metas específicas para a Força Nacional neste período? Se sim, essas metas foram alcançadas?
5. Qual foi o impacto da atuação da Força Nacional sobre a redução de crimes violentos no Rio de Janeiro, em comparação com as forças de segurança locais (Polícia Militar, Polícia Civil, etc.) no mesmo período?
6. Considerando os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) que registram um alto número de mortes violentas no estado durante o período de atuação da Força Nacional, qual foi a contribuição dessa operação para a diminuição desses índices?
7. Em face do fechamento de escolas e perda de dias letivos devido à violência e às disputas entre facções criminosas e milícias no Rio de Janeiro, há algum relatório que avalie o impacto da presença da Força Nacional na melhoria da segurança nas áreas afetadas? Quantas escolas foram reabertas ou ficaram mais seguras graças à intervenção da Força Nacional?
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