O deputado federal Messias Donato, do Espírito Santo, teve importante atuação em propostas pró-segurança pública em 2023, seu primeiro ano de mandato.
Dentre as ações, estão a assinatura da PEC pelo fim da impunidade natalina (Saidinha de fim de ano); pela redução da maioridade penal; pelo combate às drogas; pela criação das Polícias Municipais; e assinatura da CPMI do combate ao crime organizado.
"É um mandato à serviço da segurança e do combate à criminalidade", afirma o parlamentar.
Confira outros projetos:
PL 652/2023 – proíbe a progressão de pena para traficantes que usam adolescentes no tráfico de drogas.
PL 1643/2023 - torna qualificado o homicídio contra alunos, professores e demais profissionais que estejam no ambiente escolar, com prisão entre 12 e 30 anos.
PL 2279/2023 - inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
PL 2283/2023 - aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável no Brasil para até o tempo máximo de prisão permitido no país: 40 anos e estabelece o cumprimento da pena integralmente em regime fechado.
PL 3144/2023 - estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas escolas de ensino.
PL 3521/2023 - tipifica como terrorismo os ataques em estádios com a utilização de arma, bomba caseira.
PL 5371/2023 - Aumenta as penas dos crimes de aborto, constantes nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 5738/2023 - Proíbe progressão de pena aos condenados por crimes sexuais.
PL 5939/2023 - Veda a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
"Seguiremos firmes por um Brasil mais seguro, com menos impunidade e mais respeito para com o povo", conclui Donato.
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