O deputado federal Messias Donato protocolou questionamentos (requerimento 175/2024) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da fuga inédita de presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN).
O parlamentar destaca que o ocorrido é “grave, expõe falhas no sistema carcerário brasileiro e representa uma ameaça à segurança pública e à confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela administração da justiça”.
“Nos preocupa o fato do novo ministro ter acabado de assumir a pasta e deixar que uma situação tão crítica ocorra. Por esse absurdo ter ocorrido pela primeira vez na história, demonstra que o governo não está preparado suficientemente para lidar com a segurança pública do país”, afirma Donato.
Ele frisa ainda ser “preciso uma investigação minuciosa e bem apurada para identificar as falhas, os responsáveis diretos e indiretos, para que isso não volte a acontecer”.
Os questionamentos protocolados são:
1. Qual é a atual situação da investigação sobre a fuga de presidiários da penitenciária de segurança máxima em Mossoró?
2. Quais medidas estão sendo tomadas para recapturar os presos que fugiram?
3. Houve alguma falha no sistema de segurança da penitenciária que facilitou a fuga dos detentos?
4. Existe alguma suspeita sobre a cumplicidade de funcionários da penitenciária na fuga dos detentos?
5. Quais são as medidas preventivas que estão sendo consideradas para evitar fugas futuras em penitenciárias de segurança máxima em todo o país?
6. Qual é a capacidade e a lotação atual da penitenciária de Mossoró e como isso pode estar relacionado à sua segurança e funcionamento?
7. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem algum plano de modernização ou investimento em infraestrutura para melhorar a segurança nas penitenciárias brasileiras?
8. Como o Ministério está lidando com a questão do superlotação nas prisões, que muitas vezes é um fator contribuinte para fugas e problemas de segurança?
Parabenizo V.Exa pela coragem em enfrentar a inércia e os desmandos do Poder, bem como pela apresentação de propostas que viabilizem soluções e caminhos que tirem o país desse caos.