O deputado federal Messias Donato protocolou o requerimento nº 252/2023 na CPI do MST para requisitar informações ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, todos do Espírito Santo, informações sobre invasões realizadas pelo MST e organizações correlatas.
O objetivo é investigar possíveis cometimentos de crimes de invasão, extorsão, associação/organização criminosa; incitação ou apologia ao crime/criminoso.
São citados como organizações congêneres, clandestinas ou não, derivadas do MST:
Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL); Liga Operário-Camponesa (LOC); Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST); Movimento Camponês de Corumbiara (MCC); Movimento da Terra (MT); Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Movimento de Comissões de Luta (MCL); Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST); Movimento de Luta pela Terra (MLT); Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS); Movimento Sem Terra do Sul do Mato Grosso (MSTSMT); Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT); Movimento Unificado dos Sem Terra (MUST); Vila Campesina; e outros.
“São fatos públicos e notórios que as invasões de propriedades e de posses longínquas recrudesceram no curso deste ano de 2023”, justifica o parlamentar. Segundo ele, essas invasões envolvem ainda "crimes de dano, ameaças, extorsões, furtos, roubos, lesões corporais, porte ilegal de armas de fogo e, até mesmo, homicídios”.
Ele pontua que os atos criminosos violam cláusulas pétreas como “vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, bem como a inobservância de princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político”.
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